Democracia... mas só quando interessa aos que estão nos governos, claro. - Governo da Holanda contra referendo sobre novo Tratado.
«Um referendo não é necessário (...), pois o (futuro) Tratado não tem implicações constitucionais (...) e um referendo curto-circuita o Parlamento e o Senado», declarou o primeiro-ministro holandês, Jan Peter Balkenende, perante a imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros de Haia.
O chefe do governo disse ainda que, durante as negociações sobre o Novo tratado, os parceiros europeus tiveram em conta os desejos dos holandeses.
O novo Tratado europeu deve assim ser submetido apenas à aprovação do Parlamento holandês.
No entanto, este órgão pode agrupar uma maioria de deputados para exigir um referendo, embora os analistas políticos concordem que uma tal iniciativa seria provavelmente bloqueada no Senado, onde os partidos que se opõem ao referendo são maioritários.
Em Maio de 2005, mais de 60 por cento dos holandeses rejeitaram o projecto de Tratado Constitucional europeu, num referendo cujo resultado o Governo de centro-direita da altura se comprometeu a respeitar.
O 'não' holandês, três dias depois do dos franceses, lançou os 27 membros da União Europeia numa crise institucional.
O partido democrata-cristão (CDA), de Balkenende, opõe-se firmemente a um referendo, que inicialmente era reclamado pelo seu parceiro trabalhista (PvdA) na coligação de centro-esquerda.
Os ministros trabalhistas aceitaram entretanto acatar a opinião do Conselho de Estado sobre um novo referendo.
Num parecer ainda confidencial, aquele órgão considera que um novo referendo não é necessário pelas razões apontadas pelo primeiro-ministro.
Imediatamente após o anúncio de Balkenende, o partido socialista SP (extrema-esquerda) divulgou a apresentação de um projecto de lei ao Parlamento para a organização de uma consulta pública sobre o futuro Tratado Reformador da UE.
Os 27 pretendem chegar a um acordo sobre o novo texto durante o próximo Conselho Europeu informal (líderes dos 27) de 18 e 19 de Outubro, em Lisboa, que será presidido pelo primeiro-ministro português, José Sócrates.
O Tratado deve depois ser assinado formalmente em Dezembro, também na capital portuguesa, que lhe dará o nome.
Seguir-se-á o processo de ratificação/confirmação do documento em todos os países da UE, em referendos ou apenas por via parlamentar, esta última opção decidida hoje o Governo de Haia.
O objectivo dos 27 é que o novo Tratado entre em vigor antes das eleições europeias de Junho de 2009.
Lusa/SOL
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