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04/02/2007 GMT 02

Bagão Félix culpa adeptos do "sim" por exposição de mulheres julgadas (SIC)

botabaixo @ 13:27

Bagão Félix fala em exposição de mulheres julgadas

Bagão Félix acusou ainda os que defendem o Sim de quererem "condenar a prisão as mulheres que praticarem aborto às 12 semanas", em vez de defenderem, como ele, outra moldura penal.

 

 

Bagão Félix acusou os defensores do "sim" de terem prejudicado gravemente as mulheres que nos últimos tempos foram julgadas por aborto, ao focalizarem a opinião pública para esses julgamentos. "Nos casos em que houve julgamento, foram os adeptos do sim que prejudicaram essas mulheres gravemente, com manifestações para manipular a opinião pública e pressionar o poder judicial, pouco preocupados com a privacidade das senhoras em causa", afirmou.
 
Bagão Félix procurava desmontar assim o argumento dos partidários do sim de que, com a actual lei, as mulheres são sujeitas à devassa da sua vida privada e à humilhação pública, durante uma sessão em Vagos, promovida pelo movimento "Liberalização do aborto? Não".
Bagão Félix acusou ainda os que defendem o Sim de quererem "condenar a prisão as mulheres que praticarem aborto às 12 semanas", em vez de defenderem, como ele, outra moldura penal.
 
"Se o aborto for praticado às 12 semanas também pode levar à prisão, pelo que para eles a questão não é de fundo, mas de prazo. Qual é o critério?", questionou.
 
O ex-ministro criticou também que a prática de aborto possa vir a ser suportada pelo Serviço Nacional de Saúde, quando encerram maternidades e urgências e se impõem taxas moderadoras.
 
"Exportamos nascimentos para Badajoz e importamos abortos para Lisboa. Que país é este?",
interrogou.
Na sessão interveio também o procurador da República Tiago Miranda, o qual abordou o tema na perspectiva jurídica, para concluir que a lei em vigor tem por função evitar a prática do ilícito (o aborto clandestino) e o quadro legal fornece "válvulas" para várias situações.
Exemplificou com a gravidez indesejada de uma menor de 16 anos que se relacione com um homem mais velho, em que o actual quadro legal permite o aborto, ou de uma mulher portadora de deficiência mental, para além de outros.
A actual lei "atribui a mesma moldura penal a quem der uma bofetada", salientou, questionando se o valor da vida, consagrado na Constituição, não será mais importante e realçando ainda que o próprio Código Civil atribui direitos ao nascituro, desde o início da gravidez, nomeadamente de herança.A obstetra Filomena Ramos Pereira descreveu o processo de formação desde a concepção até ao nascimento e sublinhou que, mesmo depois do nascimento, o ser humano não tem ainda todas as etapas do seu desenvolvimento, pelo que não considera um critério válido.

Comentário: Já aqui o dissemos... Se for possivel os políticos hão-de tentar "discriminalizar" todo o tipo de crimes, pois eles são o grupo de maior interesse e com menos moral. É uma vergonha é esta "esquerda" de travestis que existe em Portugal estar a fazer tão triste figurinha... mas enfim quem vota neles com eles se identifica.

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