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Bagão Félix acusou os defensores do "sim" de terem prejudicado gravemente as mulheres que nos últimos tempos foram julgadas por aborto, ao focalizarem a opinião pública para esses julgamentos. "Nos casos em que houve julgamento, foram os adeptos do sim que prejudicaram essas mulheres gravemente, com manifestações para manipular a opinião pública e pressionar o poder judicial, pouco preocupados com a privacidade das senhoras em causa", afirmou. Bagão Félix procurava desmontar assim o argumento dos partidários do sim de que, com a actual lei, as mulheres são sujeitas à devassa da sua vida privada e à humilhação pública, durante uma sessão em Vagos, promovida pelo movimento "Liberalização do aborto? Não".Bagão Félix acusou ainda os que defendem o Sim de quererem "condenar a prisão as mulheres que praticarem aborto às 12 semanas", em vez de defenderem, como ele, outra moldura penal. "Se o aborto for praticado às 12 semanas também pode levar à prisão, pelo que para eles a questão não é de fundo, mas de prazo. Qual é o critério?", questionou. O ex-ministro criticou também que a prática de aborto possa vir a ser suportada pelo Serviço Nacional de Saúde, quando encerram maternidades e urgências e se impõem taxas moderadoras. "Exportamos nascimentos para Badajoz e importamos abortos para Lisboa. Que país é este?", interrogou.Na sessão interveio também o procurador da República Tiago Miranda, o qual abordou o tema na perspectiva jurídica, para concluir que a lei em vigor tem por função evitar a prática do ilícito (o aborto clandestino) e o quadro legal fornece "válvulas" para várias situações. Exemplificou com a gravidez indesejada de uma menor de 16 anos que se relacione com um homem mais velho, em que o actual quadro legal permite o aborto, ou de uma mulher portadora de deficiência mental, para além de outros.A actual lei "atribui a mesma moldura penal a quem der uma bofetada", salientou, questionando se o valor da vida, consagrado na Constituição, não será mais importante e realçando ainda que o próprio Código Civil atribui direitos ao nascituro, desde o início da gravidez, nomeadamente de herança.A obstetra Filomena Ramos Pereira descreveu o processo de formação desde a concepção até ao nascimento e sublinhou que, mesmo depois do nascimento, o ser humano não tem ainda todas as etapas do seu desenvolvimento, pelo que não considera um critério válido.
Comentário: Já aqui o dissemos... Se for possivel os políticos hão-de tentar "discriminalizar" todo o tipo de crimes, pois eles são o grupo de maior interesse e com menos moral. É uma vergonha é esta "esquerda" de travestis que existe em Portugal estar a fazer tão triste figurinha... mas enfim quem vota neles com eles se identifica.
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